Ao “preferir não fazer” o teste do etilômetro, o senador “preferiu” ser autuado pela infração de "dirigir sob a influência de álcool", mesmo que assim não estivesse, pois o CTB estabelece que se aplicam "as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos", entre eles o etilômetro. Preferiu ser multado por infração gravíssima, a receber sete pontos no prontuário e a responder processo administrativo que pode resultar em suspensão do direito de digirir por até doze meses, a dar uma simples soprada.
É difícil se compreender a lógica do senador em "preferir" não realizar o teste somente porque não poderia mesmo prosseguir dirigindo, já que sua CNH estava vencida. Afinal, o custo de sua preferência foi muito alto por uma simples sopradinha. Mesmo que não pudesse prosseguir dirigindo, bastava se submeter ao teste, que, ao se constatar que não dirigia após ingerir bebida alcoólica, estaria isento de ser multado em quase mil reais e de poder ficar até um ano sem dirigir, fora a repercussão do caso.
Situação diferente seria de um condutor que estivesse dirigindo com nível de álcool acima da ínfima quantidade a configurar a infração. Este sim teve temer o teste, e preferir não realizá-lo, pois ao se constatar o resultado positivo, além da infração de trânsito, pode se tipificar o crime de conduzir veículo sobre influência de álcool.
Não sei se a "preferência em não fazer" da figura pública foi um bom ou mau exemplo. Pode-se se considerar que foi um mau exemplo, um dos responsáveis por elaborar as leis de nosso país, se recusar, ou melhor, preferir, não se submeter ao teste do etilômetro, dando azo a elucubrações várias.
Por outro lado, foi um bom exemplo de como as leis neste país são mal feitas.
Desde a elaboração do CTB que a questão álcool e direção não tem um tratamento correto.
Várias alterações já foram realizadas, mas, se conserta de um lado, estraga de outro.
Já já eu explico porquê.
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